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PL que propõe mudanças na Legislação do ISS ameaça extinção das SUPs

O Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor está buscando alternativas para a queda de alguns pontos do Projeto de Lei Complementar 386/2012, que traz mudanças na legislação do ISS (Imposto Sobre Serviços). 

Em reunião realizada no dia 8 de agosto, na sede do SESCON-SP, o Fórum do Empreendedor colocou o tema em debate. Entre os pontos negativos, os mais destacados pelo grupo foram a ameaça de extinção das sociedades uniprofissionais, a brecha para o fim das isenções relativas ao ISS e alguns equívocos sobre a classificação de "serviços" na proposta.

A defesa das sociedades uniprofissionais, aquelas formadas por profissionais de um mesmo segmento para facilitar o desempenho, mas que mantém o aspecto pessoal da prestação do serviço, sempre foi uma bandeira do grupo. Agora, com a ameaça de extinção desta modalidade, as entidades devem se mobilizar para evitar a sua aprovação.

Durante a reunião, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, falou da importância da união do empreendedorismo em torno deste objetivo. "Mais aceno de prejuízos e aumento de carga tributária para os contribuintes, por isso devemos nos mobilizar novamente", destacou o líder setorial, ao pontuar que a FENACON está trabalhando em Brasília para que seja feita uma audiência pública sobre o PL 386/2012.

Atualmente, o projeto está sendo analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos, do Senado Federal.

Participaram das discussões o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Jr., a vice-presidente da AESCON-SP, Terezinha Anneia, a superintendente jurídica do SINDHOSP, Eriete Ramos Dias Teixeira, o vice-diretor Financeiro e o diretor do Sindcont-SP, Antonio Sofia e Geraldo Carlos Lima, respectivamente, e o presidente do Sindimotor, Zauri Candeo.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP


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