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EFD-ICMS poderá ser entregue até dia 31

Os contribuintes do Estado de São Paulo ganharam mais prazo para a entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS relativa às operações e prestações ocorridas no mês de julho de 2013.

Agora, o documento poderá ser transmitido para o Fisco Paulista, sem multa ou qualquer penalidade, até o dia 31 de agosto.

Via de regra, a transmissão da obrigação acessória deve ser feita até o dia 25 de cada mês, porém, um problema técnico no Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro inviabilizou o cumprimento da exigência nos dias 24 e 25 de agosto, situação que fez com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo prorrogasse a data-limite para o próximo sábado.

O Comunicado Deat/EFD 4/2013, que traz a mudança da data, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo do último sábado, 24 de agosto.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP


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