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SP simplifica obtenção de licença de funcionamento

Com nova medida da prefeitura de São Paulo, empresas instaladas em imóveis com até 1500 metros quadrados poderão tirar a licença definitiva, já os de até cinco mil metros quadrados terão prazo de dois anos para se regularizar com auto condicionado

 

Uma iniciativa da Prefeitura de São Paulo promete facilitar a obtenção de licença de funcionamento para pequenos e médios empreendedores na Capital Paulista. O prefeito Fernando Haddad sancionou esta semana o Projeto de Lei 238/2013, que simplifica o processo para aquisição do documento por estabelecimentos em imóveis com até 1500 m2.

Para o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, são bem-vindas todas as soluções de simplificação e desburocratização para empresas, principalmente para as micro e pequenas.

“Esta medida é um grande avanço da Prefeitura para as organizações paulistanas, tendo em vista que a maioria dos empreendimentos na cidade sofre com questões relacionadas à licença de funcionamento por não possuírem a documentação necessária”.

Com a mudança, estabelecimentos instalados em locais de até 1500 m2 poderão tirar a licença definitiva sem apresentar o Habite-se e imóveis de até 5000 m2 poderão obter o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado, podendo, portanto, buscar a regularização do imóvel no período de dois anos.

Segundo estimativa da administração municipal, mais de um milhão de empreendimentos serão beneficiados com a simplificação.

Com a mudança, cabe ao responsável pelo imóvel zelar pela segurança do estabelecimento, apresentando atestado de acordo com a legislação vigente sobre as condições de higiene, acessibilidade, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade da edificação. O documento deve ser assinado em conjunto com um responsável técnico legalmente habilitado e apresentado à subprefeitura da região do estabelecimento.

 

Fonte: SESCON-SP


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