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Audiência pública para debate sobre a revisão da Lei Geral da MPE

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, o presidente do Conselho Deliberativo e o diretor superintendente do SEBRAE-SP, Alencar Burti e Bruno Caetano, convidam para audiência pública sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que será realizada na próxima segunda-feira, 30 de setembro.

O intuito do encontro é ouvir a sociedade e colher sugestões para o aprimoramento da legislação, especialmente no que diz respeito ao Simples Nacional, com a discussão do Projeto de Lei Complementar 237/2012, iniciativa da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Câmara de Deputados, com os deputados federais Pedro Eugênio (autor); Cláudio Puty, (relator); e Armando Vergílio (presidente da Comissão Especial da PLP). No Estado de São Paulo, atua à frente do projeto o parlamentar Guilherme Campos.

O evento será realizado a partir das 11 horas no Teatro do Shopping Frei Caneca, 7º Andar, localizado à Rua Frei Caneca, 569 - Consolação - São Paulo-SP.

Contamos com a participação de todos neste debate que visa a melhoria do ambiente para as micro e pequenas empresas brasileiras.

Fonte: Assessoria de Imprensa SESCON-SP


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