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SESCON-SP apoia projeto Pense Simples

Na semana passada, durante 14° Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, realizado em Campinas, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, apresentou o projeto “Pense Simples”, encampado pela sua pasta e que contém diretrizes para o crescimento dos pequenos negócios no País.

De acordo com Afif Domingos, o trabalho é embasado no artigo 179 da Constituição, que discorre sobre o tratamento diferenciado destinado às micros e pequenas empresas. “A sociedade precisa pressionar para fazer valer a lei”, destacou.

A criação do Simples Nacional foi apontada por Afif Domingos como uma grande conquista, mas o aprimoramento do regime e a adoção de medidas de desburocratização foram pontuadas como necessidades prementes. Entre as propostas: a universalização das atividades permitidas para ingresso no Simples Nacional; mudanças na substituição tributária; obrigatoriedade de tratamento diferenciado em licitações públicas; restrição de serviços privados ao Empreendedor Individual, entre outras.

O presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, participou do painel “Pensar Simples: Vamos Transformar a Pequena Empresa”, comandado por Afif Domingos. “As micros e pequenas empresas precisam de condições de crescimento, com menos carga tributária e burocracia e mais segurança jurídica. Nesta linha, as propostas e a união em torno delas devem trazer grandes avanços para o País”, disse o líder setorial.

O evento contou com as presenças da presidente da República, Dilma Rousseff, dos presidentes da FACESP e da CACB, Rogério Amato e José Paulo Dornelles Cairoli, do economista Delfim Netto, do presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, Alencar Burti, da presidente da Associação Comercial e Industrial de Campinas, Adriana Flosi, entre outras autoridades e lideranças.


Fonte: SESCON-SP


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